Pela lei, as traduções juramentadas, para terem validade no Brasil, devem ser feitas por tradutor público concursado no Brasil.  A Espanha também não aceita a tradução de tradutores que não estejam concursados e habilitados no seu país. A tradutora Pilar Sacristán, por ter prestado e aprovado concurso público em ambos os países, está habilitada tanto na Espanha como no Brasil, e suas traduções têm plena validade nesses países e naqueles que não têm restrições nesse sentido.

Para consultar sua habilitação na Espanha, acesse o “Listado actualizado de los traductores-intérpretes en ejercicio” no site “MInisterio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y Cooperación > Servicios al Ciudadano > Traductores e Intérpretes Jurados.

Para consultar sua habilitação no Brasil, acesse a “Lista de tradutores públicos e intérpretes comerciais” no site da Junta Comercial do Estado de São Pulo (JUCESP) > Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais.

Atualmente tem sido amplamente aceita a tradução feita com base em um documento escaneado. Cabe ressaltar que no cabeçalho da tradução constará o tipo de documento que se recebeu para fazer a tradução: se foi um documento original ou se foi um documento escaneado/digitalizado. O tradutor da fé dos documentos que traduz e deve consignar essa informação.

Se o cliente desejar a tradução a partir de documentos digitalizados, é necessária UMA EXCELENTE CÓPIA ESCANEADA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS APOSTILADOS, pois os documentos recebidos em PDF, carimbados, serão juntados à tradução como prova de que correspondem à tradução efetuada. A qualidade e a estética desses documentos são RESPONSABILIDADE do cliente.  O cliente exime a tradutora de eventuais erros, falhas, falta de páginas, textos apagados, carimbos cortados etc. Não é possível traduzir documentos com digitalização de baixa qualidade, pois é necessária a visualização clara de números, carimbos e outros sinais gráficos.

Para uma boa digitalização/escaneamento, siga as recomendações:

1) Reduzir ao formato A4 quando as páginas forem maiores. 2) Verificar que na digitalização não tenha sido cortada nenhuma informação, principalmente no início ou final da página. 3) Escanear a frente do documento. 4) Escanear o verso. 5) Escanear a página onde consta a Apostila de Haia, levantando a apostila para que se possa visualizar e traduzir toda a informação que consta embaixo. 6) Escanear a folha onde consta a Apostila com a apostila no lugar onde se encontra. Nunca descole a apostila do documento! A cópia deve ser idêntica e completa do documento.

É muito importante conferir a qualidade da cópia escaneada, não só para permitir a tradução, mas para a visualização adequada por parte da autoridade que receber a tradução e a cópia.

O procedimento de autenticação de fotocópias não é igual em todos os países.

No caso específico da Espanha, para não ter que entregar os documentos originais (por exemplo um diploma, um passaporte), algumas instituições solicitam uma “copia compulsada” desses documentos, ou seja, uma fotocópia autêntica, fotocópia conferida com o original. A “compulsa” de um documento é, portanto, a autenticação do original realizada por um consulado ou embaixada da Espanha no Brasil. Na Espanha, alguns órgãos públicos (prefeituras, polícia etc.)  e também os notários realizam a “compulsa” de documentos.

Não! Ele se torna uma fotocópia autenticada apostilada. Há o risco de o documento não ser aceito por se tratar de uma fotocópia cujo original não foi legalizado. 

O Real Decreto 1830/2004 de 27/08 (BOE 31/08/2004) que regulamenta a apresentação dos documentos acadêmicos para “Homologación de Estudios”, determina: a Apostila de Haia deve ser colocada no documento original antes de ser feita a “cópia compulsada”. A Apostila de Haia deve legalizar a autoridade que assinou o documento original.  Não costuma ser aceita uma “fotocópia autenticada e apostilada” por cartório brasileiro.

“Quinto: Requisito de los documentos:

 (…) a los efectos de lo dispuesto en el apartado sexto de esta Orden sobre aportación de copias compulsadas  la legalización o apostilla  deberán figurar sobre el documento original antes de la realización de la copia que se vaya a compulsar.”

A Apostila de Haia, melhor dito, o Certificado emitido nos termos da Convenção de Haia, é um adesivo ou um carimbo colocado em um documento para atestar sua autenticidade. Esse documento será considerado válido e aceito em qualquer outro país que seja signatário da Convenção de Haia (tratado internacional para simplificar o processo de legalização de documentos entre os países participantes desse acordo).

O documento que se destinar a um país que não tiver assinado a Convenção de Haia terá que ser legalizado pelo consulado ou embaixada do país em questão.

No BRASIL os registros civis, os tabelionatos e outros cartórios de notas são os responsáveis pelo apostilamento (reconhecimento da autenticidade do documento e aposição da folha de segurança adesiva). 

Reconhecimento de firma: em alguns casos será necessário realizar o reconhecimento de firma de quem assinou o documento antes de fazer o apostilamento. O reconhecimento de uma só firma é suficiente. Em outros casos, o cartório apostila diretamente o documento ao ter constatado previamente a veracidade da assinatura da pessoa que o assinou.

Materialização do documento: para documentos emitidos pela internet, tais como, certidões judiciais, atestados de antecedentes criminais etc., sem assinatura de próprio punho, o cartorário “materializará o documento digital”, isto é, entrará no site, verificará a existência do documento, poderá imprimi-lo se for o caso, e certificará a sua autenticidade. A seguir, será colocada a apostila. 

Apostilamento de documentos acadêmicos (diplomas e históricos escolares): no caso de diplomas e históricos escolares, a Apostila de Haia deve reconhecer/certificar a autoridade que assinou o documento e não o escrevente que efetuou o reconhecimento de firma. A Espanha não costuma aceitar documentos acadêmicos cuja apostila de Haia reconheça o escrevente que reconheceu a firma em lugar da autoridade (reitor, diretor etc.) que assinou o documento. Para diplomas e documentos assinados e com firma reconhecida o escrevente deve colocar o nome da pessoa que assinou O DOCUMENTO. Se foi reconhecida a firma do reitor, por exemplo, a apostila deve dizer: “foi assinado por:” (nome), “na sua qualidade de” (reitor, diretor ou outro cargo). Para documentos emitidos pela internet, é recomendável que o cartório MATERIALIZE o documento (=entrar na internet e imprimir o documento) e apostilar. No lugar onde consta “foi assinado por” constará “não se aplica” pois na verdade o documento não foi assinado, foi publicado no site e onde consta” tem o carimbo/selo de” “constará o nome da Faculdade ou Universidade que emitiu o documento.

Recomenda-se sempre apostilar os documentos antes de solicitar sua tradução, já que para ser fiel ao documento original, na tradução deverá constar essa legalização e os carimbos do cartório. Muitos cartórios sugerem o apostilamento do original e da tradução ao mesmo tempo, para facilitar o processo, mas nem todos os países aceitam as legalizações (carimbos do cartório e apostilamento) que estarão em português e não terão sido traduzidos.

Para documentos destinados à ESPANHA, a Apostila de Haia deverá ser aposta no documento original para que possa constar na tradução. A tradução realizada pela tradutora Pilar Sacristán tem total validade na Espanha e não é necessário reconhecer firma nem apostilar, visto que se trata de uma tradutora-intérprete habilitada e nomeada na própria Espanha.

Para documentos destinados a países da AMÉRICA LATINA, a Apostila de Haia deverá ser aposta tanto no documento original quanto na tradução juramentada. 

Para documentos que se destinam ao Brasil, estes, deverão vir apostilados para produzirem efeitos legais em todo o território nacional. A autoridade responsável pelo apostilamento no exterior varia de país para país (em alguns países é o Ministério das Relações Exteriores, em outros são os notários, em outros departamentos de Justiça, etc.).

O Certificado da Apostila deve ser traduzido ao português. A Convenção de Haia prevê: “Apostila deve produzir seus efeitos em todos os outros Estados Contratantes, sem qualquer outra formalidade, incluindo a tradução (312, Art. 3 (1)).”. No entanto, em São Paulo, a norma da Corregedoria Geral da Justiça exige a tradução integral da Apostila de Haia, caso contrário, os Registros de Títulos e Documentos se recusam a registrar a tradução.

No caso de diplomas e históricos escolares, a Apostila de Haia deve reconhecer/certificar a autoridade que assinou o documento e não o escrevente que efetuou o reconhecimento de firma ou a autenticação da fotocópia. A Espanha costuma recusar documentos acadêmicos cuja apostila de Haia reconheça o escrevente em lugar da autoridade que assinou o documento.

Para que um documento seja considerado devidamente legalizado: 1) a apostila tem que ser aposta no documento original; e 2) deve legalizar o a autoridade que assinou o documento original (reitor, chefe, supervisor etc.).  No caso de documentos cuja autenticidade pode ser verificada na Internet, o cartório pode materializar o documento (veja explicação mais adiante).

Os cartorários apostilam dentro dos seus procedimentos de apostilamento. Porém, legalizar o escrevente em lugar da pessoa que assinou o documento acadêmico não tem sido aceito e diversas pessoas tiveram, que refazer a apostila e, portanto, a tradução.

Segue um link que descreve esta questão:

https://www.educacionyfp.gob.es/mc/convalidacion-homologacion/cuestiones-generales/legalizacion.html

La legalización es el procedimiento de validación de las firmas de las autoridades que suscriben un documento mediante el cual se acredita la autenticidad de las mismas, con el objeto de su presentación en un tercer país.

En el supuesto de títulos o certificaciones académicas, la legalización consiste, con carácter general, en el reconocimiento de la firma de la autoridad educativa que expide el documento original (no de aquella que avale su compulsa o traducción).

Tradução do último parágrafo:  “No caso de diplomas e históricos escolares, a legalização consiste, em geral, no reconhecimento da assinatura da autoridade educacional que expediu o documento original (não da assinatura da autoridade que certifique sua autenticação ou a tradução)”.

EXPLICAÇÃO DA TERMINOLOGIA PARA DOCUMENTOS ESCOLARES

FOTOCOPIA AUTENTICADA: carimbo do cartório que informa tratar-se de fotocópia autêntica extraída de um documento original. Não é o documento original. Documentos em fotocópia autenticada podem não ser aceitos na Espanha. São aceitos documentos em fotocópia “compulsada”.

FOTOCÓPIA AUTENTICADA E APOSTILADA: na Apostila de Haia consta que o documento é uma fotocópia autenticada e que o escrevente que autenticou a fotocópia assina a apostila. Uma fotocópia autenticada não é apropriada nestes casos e nem a Apostila de Haia que certifica ter sido o documento assinado pelo escrevente.

RECONHECIMENTO DE FIRMA: carimbo do cartório que reconhece a assinatura da pessoa que assinou o documento original. A Apostila de Haia deve legalizar a pessoa que assinou o documento original e não o escrevente que reconheceu a firma.

MATERIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS: carimbo do cartório que informa tratar-se de um documento existente na internet ou de um documento que contém assinatura digital e não foi assinado de próprio punho. Neste caso o cartório pode MATERIALIZAR o documento (acessar o documento na internet e imprimir), depois disso pode ser apostilado. Como sugestão, na apostila, onde consta “Este documento público foi assinado por:” pode constar: “não se aplica”, ou “documento emitido eletronicamente”. Na verdade o documento não foi assinado, foi publicado no site. No lugar onde consta “Tem o carimbo/selo de”: pode constar o nome da Universidade/instituição que emitiu o documento.

COPIA COMPULSADA: Compulsa (=autenticação) do documento original. Para não ter que entregar os documentos originais (por exemplo diplomas, passaportes), algumas instituições espanholas solicitam uma “copia compulsada” desses documentos, ou seja, uma fotocópia autêntica, fotocópia conferida com o original. A “compulsa” de um documento é, portanto, a autenticação do original realizada por um consulado ou embaixada da Espanha no Brasil. Na Espanha, alguns órgãos públicos (prefeituras, polícia etc.)  e os notários realizam a “compulsa” de documentos.

As autoridades espanholas aceitam apenas ATESTADOS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDOS PELA POLÍCIA FEDERAL não são aceitos atestados fornecidos pelas Secretarias de Segurança Pública estaduais.

Como emitir o Atestado de Antecedentes da Polícia Federal:

1. Acessar o site da Polícia Federal  para  emitir o Atestado de Antecedentes Criminais.
2. Preencher todos os dados.
3. Imprimir e salvar uma via em PDF.
4. Providenciar a legalização denominada Apostila de Haia. Esta legalização é realizada por um cartório. O apostilamento deve ser providenciado pelo cliente.
   
   O cartório acessa o site da Polícia Federal, constata a existência do atestado, imprime e coloca a Apostila de Haia.
5. Solicitar a tradução juramentada. O documento original precisa ser apostilado. A tradução juramentada (destinada à Espanha) realizada pela tradutora Pilar Sacristán não precisa ser apostilada.

É MUITO IMPORTANTE conferir todos os dados que foram preenchidos na certidão de antecedentes criminais antes de emitir o documento (nomes próprios, datas, nomes de cidades, números de documentos e passaporte com as letras).

Para orçamento e agendamento é preciso enviar por e-mail o documento escaneado e apostilado, pronto para a tradução.

A tradução pode ser feita a partir 1) do documento original apostilado ou 2) de uma cópia escaneada em PDF do documento apostilado.  O cliente pode receber a tradução por e-mail (com assinatura digital) e também em suporte papel (retirada na portaria do escritório ou recebida por DHL (sistema de envio porta a porta).

Cabe ao interessado se informar sobre a forma como deve entregar a tradução ao órgão requerente (em e-mail, em papel etc.) A tradutora não tem condições de saber quais os procedimentos exigidos no caso de cada cliente.

Convém apresentar sempre certidões de nascimento e casamento atualizadas, ou seja, certidões emitidas pelo Registro Civil há menos de 06 (seis) meses.  As certidões devem ser renovadas já que podem ter ocorrido alterações (casamento, divórcio, emancipação etc.). Todas as alterações ocorridas ao longo da vida constarão na forma de averbações. Mesmo se não houver averbações, tal fato é prova de que não houve alterações no registro.

Há dois tipos de certidões (simples e inteiro teor). Em muitos casos é necessário apresentar certidões de INTEIRO TEOR (denominada na Espanha “certificación literal”), ou seja, certidões onde constam todos os dados do livro de registro civil.

Para ter validade no exterior, a certidão precisa receber a legalização denominada APOSTILA DE HAIA (emitida nesse mesmo ou em outro cartório).

Mesmo que um documento esteja apostilado na data atual, se tiver sido emitido em um prazo que as autoridades considerem vencido, ele não terá validade e, portanto, a tradução também não será aceita. O cliente corre o risco de perder tempo e dinheiro, nesse caso.

A tradução juramentada realizada pela tradutora Pilar Sacristán não precisa ser apostilada.

Atenção!

Não é preciso ir ao Registro Civil onde se encontra lavrado o assento. É possível solicitar pela Internet ou em outros cartórios de Registro Civil tanto a certidão quanto o apostilamento.

A assinatura digital (AD), ou seja, a assinatura de um documento por meio eletrônico, tem total validade jurídica e equivale a uma assinatura de próprio punho. Ela vem sendo utilizada amplamente pela Justiça e por todos os órgãos públicos, nacional e internacionalmente.

A tradução assinada digitalmente é um arquivo eletrônico em formato PDF, assinado no portal da Certificadora Digital Certisign.  Esse arquivo contém a tradução juramentada, o documento que produziu a tradução e uma folha Protocolo com código QR e Hash que comprova a fidedignidade da assinatura da tradutora, bem como sua identificação.

Esse arquivo eletrônico pode ser impresso quantas vezes for necessário, enviado por e-mail para os órgãos/instituições que o aceitarem e pode ser conservado para sempre pelo cliente. Há casos em que é suficiente entregar a tradução com AD e há casos em que esses órgãos solicitam, posteriormente, a documentação em suporte físico (papel). É interessante que o cliente tenha em seu poder a tradução em papel e a tradução em arquivo eletrônico, assinada digitalmente.

A tradutora Pilar Sacristán entrega sempre suas traduções em suporte papel e, também, quando o cliente assim o solicita, encaminha uma via por e-mail, assinada digitalmente.

A tradutora Pilar atende e responde sempre pelo e-mail pilar@traduzir.com.br

Devido à grande quantidade de e-mails que recebe diariamente com solicitação de orçamentos e informações, responde em geral no prazo de 48 horas.

Sobre a qualificação da tradutora

Para surtir efeitos no Brasil, pela lei, os documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos por tradutores públicos concursados no território brasileiro. A Espanha também não aceita a tradução de tradutores que não estejam concursados/habilitados no seu país. Por ter prestado e aprovado concurso público nos dois países,  a tradutora Pilar está habilitada tanto na Espanha como no Brasil e suas traduções têm plena validade nesses países e naqueles que não fazem restrições.

Sobre o sistema de trabalho

1. O cliente envia para orçamento os documentos por e-mail, escaneados (frente e verso), devidamente apostilados. Não é possível elaborar um orçamento sem antes visualizar os documentos já apostilados, prontos para a tradução.
   
   
2. O cliente recebe orçamento já com valor e data de agendamento. Embora o orçamento seja sem compromisso, inclui as datas de pagamento e de entrega da tradução. A não confirmação do orçamento e o pagamento do sinal implica no seu cancelamento automático. O prazo depende da quantidade de documentos e do trabalho já programado.
   
   
3. Aprovado o orçamento, o trabalho entra na programação.
   
   
4. Quando o cliente deseja a tradução a partir dos documentos originais, a documentação pode ser entregue no prédio do escritório da tradutora ou pode ser recebida por SEDEX/DHL, conforme combinado na Ordem de Serviço enviada na  aprovação do orçamento.
   
   
5. Quando o cliente deseja a tradução a partir de documentos escaneados/digitalizados em PDF, serão usados os documentos enviados para orçamento ou, se for o caso, solicitados novos documentos com escaneamento de melhor qualidade.
   
   
6. A documentação pode ser devolvida ao cliente no prédio do escritório da tradutora, enviada pelo sistema de envio DHL (não utilizamos o SEDEX) e/ou por e-mail no formato PDF com assinatura digital.
   
   
7. Solicita-se um depósito a título de confirmação e aprovação do orçamento.
   
   

 SOBRE APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS PARA A ESPANHA

Todos os documentos NO ORIGINAL, necessariamente, devem estar legalizados (apostilados) ANTES DA TRADUÇÃO, caso contrário poderão NÃO SER ACEITOS. O apostilamento deve ser providenciado pelo cliente.

A tradução deve ser feita depois de colocados todos os carimbos e a Apostila de Haia no documento, porque, ao ser um retrato fiel desse documento, não pode faltar nenhuma informação que esteja no documento a ser traduzido.

Para surtir efeitos na Espanha o documento original deve estar apostilado e traduzido, nesta sequência:

1. Reconhecimento de firma em cartório de uma das autoridades que assinou o documento. O reconhecimento de uma só firma é suficiente. Há casos em que o cartório não considera necessário reconhecer a firma, e apostila diretamente o documento.
   
   Documentos públicos (certidões, procurações etc.) são apostilados pelos próprios cartórios que lavraram o documento. Em geral, são apostilados sem necessidade de reconhecimento de firma.
   
   Documentos emitidos pela internet e/ou assinados digitalmente também precisam ser apostilados, sem necessidade de reconhecimento de firma.
   
   
2. Emissão do certificado da Apostila de Haia. Esta legalização é realizada por qualquer cartório.
   
   
3. Tradução juramentada por tradutor público concursado na Espanha. O documento original precisa estar apostilado. A tradução juramentada da tradutora Pilar Sacristán não precisa ser apostilada.
   
   

 OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1.  Documentos emitidos pela internet e/ou assinados digitalmente também precisam ser apostilados. O cartório acessa o site onde o documento foi publicado, confirma a sua existência e autenticidade, imprime, ou seja, materializa o documento e coloca o certificado da Apostila de Haia.
   
   
2. No caso de diplomas e históricos escolares, a Apostila de Haia deve reconhecer/certificar a autoridade que assinou o documento e não o escrevente que efetuou o reconhecimento de firma. Podem nãos ser aceitos documentos acadêmicos cuja apostila de Haia reconheça o escrevente que reconheceu a firma. É um risco que o cliente corre, neste caso.
   
   
3. Tem sido comum a exigência de certidões de nascimento e casamento atualizadas, ou seja, emitidas pelo Registro Civil com menos de 6 (seis) meses de antecedência. As certidões perdem a validade porque pode ter ocorrido algum fato que exija averbação (casamento, divórcio, emancipação etc.) e não constará essa averbação na certidão antiga.
   
   
4. Quando se trate de apostilar uma declaração do imposto de renda e outros documentos similares, para poder reconhecer a firma, o titular pode rubricar as folhas e na última página assinar e redigir um texto como por exemplo: “Declaro sob as penas da lei que este documento é verdadeiro e não sofreu alterações”. Reconhecida a firma, pode ser apostilada a declaração.
   
   

As autoridades espanholas não aceitam fotocópias autenticadas apostiladas de documentos. Todas as legalizações devem ser apostas nos documentos originais.

SOBRE A CÓPIA ESCANEADA/DIGITALIZADA DO DOCUMENTO

Atualmente tem sido amplamente aceita a tradução feita com base em um documento escaneado. Cabe ressaltar que no cabeçalho da tradução constará o tipo de documento que se recebeu para fazer a tradução: se foi um documento original ou se foi um documento escaneado/digitalizado. O tradutor da fé dos documentos que traduz e deve consignar essa informação.

Se o cliente desejar a tradução a partir de documentos digitalizados, é necessária UMA EXCELENTE CÓPIA ESCANEADA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS APOSTILADOS, pois os documentos recebidos em PDF, carimbados, serão juntados à tradução como prova de que correspondem à tradução efetuada. A qualidade e a estética desses documentos são RESPONSABILIDADE do cliente.  O cliente exime a tradutora de eventuais erros, falhas, falta de páginas, textos apagados, carimbos cortados etc. Não é possível traduzir documentos com digitalização de baixa qualidade, pois é necessária a visualização clara de números, carimbos e outros sinais gráficos.

Para uma boa digitalização/escaneamento, siga as recomendações:

1) Reduzir ao formato A4 quando as páginas forem maiores. 2) Verificar que na digitalização não tenha sido cortada nenhuma informação, principalmente no início ou final da página. 3) Escanear a frente do documento. 4) Escanear o verso. 5) Escanear a página onde consta a Apostila de Haia, levantando a apostila para que se possa visualizar e traduzir toda a informação que consta embaixo. 6) Escanear a folha onde consta a Apostila com a apostila no lugar onde se encontra. Nunca descole a apostila do documento! A cópia deve ser idêntica e completa do documento.

É muito importante conferir a qualidade da cópia escaneada, não só para permitir a tradução, mas para a visualização adequada por parte da autoridade que receber a tradução e a cópia. 

SOBRE A VIA DA TRADUÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE (ENVIADA POR E-MAIL)

A assinatura digital (AD), ou seja, a assinatura de um documento por meio eletrônico, tem total validade jurídica e equivale a uma assinatura de próprio punho. Ela vem sendo utilizada amplamente pela Justiça e por todos os órgãos públicos, nacional e internacionalmente.

A tradução assinada digitalmente é um arquivo eletrônico em formato PDF, assinado no portal da Certificadora Digital.  Esse arquivo contém a tradução juramentada, o documento que produziu a tradução e uma folha Protocolo com código QR e Hash que comprova a fidedignidade da assinatura da tradutora, bem como sua identificação.

Esse arquivo eletrônico pode ser impresso quantas vezes for necessário, enviado por e-mail para os órgãos/instituições que o aceitarem e pode ser conservado para sempre pelo cliente. Há casos em que é suficiente entregar a tradução com AD e há casos em que esses órgãos solicitam, posteriormente, a documentação em suporte físico (papel). É interessante que o cliente tenha em seu poder a tradução em papel e a tradução em arquivo eletrônico, assinada digitalmente.

As traduções são entregues em suporte papel e, também, quando o cliente assim o solicita, é encaminhada uma via por e-mail, assinada digitalmente.